Nos últimos dias, o Instagram foi ordenado a devolver a titularidade de uma conta a uma usuária cuja rede social foi invadida por golpistas. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Felipe Ferreira Pimenta, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia, em São Paulo. O incidente ganhou destaque ao evidenciar a fragilidade na segurança de contas em plataformas digitais, especialmente aquelas vinculadas a redes sociais tão populares como o Instagram.
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A vítima do golpe teve suas fotos e dados pessoais indevidamente utilizados para a aplicação de golpes financeiros, o que causou significativa preocupação não só para ela, mas também para seus contatos que poderiam ser alvos de fraude. A defesa da usuária acionou a Justiça, destacando os sérios riscos e impactos causados pela violação da conta.
O veredito do juiz
Ao analisar o caso, o juiz Ferreira Pimenta destacou evidências robustas que sustentaram a alegação de invasão por parte dos fraudadores. Notou-se que os golpistas não só obtiveram acesso às informações da conta como também utilizaram a imagem da vítima em práticas fraudulentas. Diante disso, o juiz deferiu uma tutela de urgência, exigindo que o Instagram restituísse a titularidade da conta à sua legítima usuária.
A sentença enfatizou a importância de as empresas de tecnologia implementarem medidas mais rigorosas de segurança para proteger seus usuários contra práticas ilícitas online. A decisão judicial também inclui a identificação do titular da linha telefônica associada ao número de WhatsApp usado pelos golpistas para se comunicarem.
Medidas e consequências
O juiz estabeleceu um prazo de dez dias para o cumprimento da tutela, impondo uma multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, em caso de não cumprimento. Tal medida visa garantir o rápido atendimento à ordem judicial e minimizar os danos já causados à vítima. O processo, registrado sob o número 1001733-06.2024.8.26.0531, está disponível para consulta pública.
A situação levanta críticas e debates sobre a eficácia das medidas de segurança cibernética implementadas por grandes plataformas e a responsabilidade dessas empresas na proteção dos dados pessoais de seus usuários. O advogado da vítima, João Vitor Rossi, ressaltou a necessidade de constante aprimoramento nas políticas de segurança dessas redes sociais, a fim de combater fraudes e evitar situações semelhantes no futuro.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
